A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um parecer que defende a manutenção da prisão preventiva do governador licenciado do Distrito Federal José Roberto Arruda (sem partido). Segundo a vice-procuradora-geral da República Deborah Duprat, a prisão é importante para garantir o curso da investigação a respeito do suposto esquema de corrupção liderado por Arruda. O Supremo deve decidir na semana que vem se concede um habeas corpus ao governador licenciado. Arruda foi preso no dia 11 sob a acusação de interferir nas investigações após a suposta tentativa de suborno ao jornalista Edmilson Edson dos Santos, conhecido como Sombra, uma importante testemunha do "mensalão do DF". No dia 12, o ministro Marco Aurélio Mello negou em caráter laminar o habeas corpus solicitado pela defesa de Arruda. A Corte deve agora analisar o mérito do pedido. Os advogados do governador licenciado argumentam que a decisão Superior Tribunal de Justiça (STJ) não respeitou o princípio da ampla defesa e do contraditório; que as acusações são resultado da delação premiada de uma pessoa que responde a várias ações penais e que o STF já decidiu em outras ocasiões que ação penal contra governadores necessita de licença prévia da respectiva Câmara Legislativa. Para a PGR, o próprio Supremo já declarou inconstitucional o artigo da Lei Orgânica do DF que põe a salvo o chefe do Executivo distrital de prisão cautelar. Dessa maneira, a prisão na fase de investigações não necessita de autorização. "Servidores públicos ocupantes de cargos comissionados foram ameaçados de demissão caso não participassem de manifestações em favor do governador", argumentou Duprat. "Como consta da decisão que decretou a preventiva, houve absoluta subversão da ordem pública no Distrito Federal: a sua estrutura administrativa foi utilizada para impedir a tramitação do processo de impeachment na Câmara Distrital", diz o parecer. O documento ainda destaca que "servidores públicos ocupantes de cargos comissionados foram ameaçados de demissão caso não participassem de manifestações em favor do governador" e que "ônibus que prestam serviços às Administrações Regionais foram utilizados para conduzir servidores a esses atos públicos em favor do governador".